02/09/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 12:23

Juntada de Mandado
28/08/2025 12:23

Juntada de Mandado
26/08/2025 16:42

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:42

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:42

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:42

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:42

Expedição de Mandado.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500128-45.2025.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GABRIEL HENRIQUE DUARTE DA SILVA - - JEFFERSON MATHEUS SILVA BARBOSA -

Vistos.

Analisando a resposta à acusação, verifico que não traz elementos capazes de levar à absolvição sumária, pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, nem revela que o fato evidentemente não constitui crime ou que a punibilidade esteja extinta.

Imprescindível, portanto, a dilação probatória.

Considerando a implantação do trabalho remoto pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Comunicado CG nº 284/2020 sobre a possibilidade de realização de audiências virtuais: 1) Intimem-se as partes acerca da audiência virtual a ser realizada no DIA 21 de outubro de 2025 às 16 horas, que pode ser acessada por meio de equipamento que comporte gravação de áudio e vídeo (como computadores, celulares smartphones etc.) com conexão à internet.

Cada participante da audiência deverá ter seu próprio equipamento (câmera, áudio e microfone).

Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, terão eles a oportunidade de conversar privativamente, antes do início do ato, na própria plataforma da reunião virtual.

Réu e advogado deverão indicar os endereços de e-mail respectivos para que, oportunamente, sejam-lhes enviados os convites para a sala de audiência virtual. 2) Intimem-se as testemunhas sobre a audiência virtual, expedindo-se ofício de requisição ou comunicação caso sejam integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Guarda Civil Metropolitana ou de outro órgão público.

As testemunhas deverão disponibilizar o endereço de e-mail em que oportunamente poderão receber o convite para comparecimento na sala de audiência virtual.

No caso de testemunha arrolada pela defesa, caberá à própria defesa, no prazo de 5 dias, indicar nos autos o e-mail em que ela oportunamente poderá receber o convite para comparecimento. 3) Advirta-se a vítima e as testemunhas que, deixando de comparecer ao ato sem motivo justificado, sujeitar-se-ão à multa prevista no art. 458 do CPP, bem como estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência. 4) A fim de melhor orientar as partes e testemunhas, além da intimação, deverá a serventia, na medida do possível, entrar em contato telefônico com as partes, advogados e testemunhas, explicando o procedimento e certificando nos autos posteriormente, para garantir que o ato seja realizado sem percalços. 5) Ausente manifestação contrária à realização da audiência no prazo de 5 dias, devidamente justificada, providencie a serventia a intimação de todos os sujeitos que deverão participar do ato, disponibilizando todo o necessário para a sua realização.

Caso algum dos participantes da audiência, mediante demonstração prévia por escrito, esteja impossibilitado de comparecer ao ato, será designada outra presencial, fisicamente restrita, porém, àqueles que comprovadamente não puderam participar da anterior.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: FELIPE DA ASSUNÇÃO (OAB 419640/SP), FLÁVIA ANZELOTTI QUESSADA (OAB 286563/SP)
25/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:01

Decisão Determinação
25/08/2025 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 04:00:00, 1ª Vara.
18/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
15/08/2025 20:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2025 18:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 16:34

Juntada de Ofício
06/08/2025 16:34

Juntada de Ofício
04/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 09:28

Juntada de Ofício
07/07/2025 09:18

Juntada de Mandado
07/07/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 09:18

Juntada de Mandado
07/07/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 17:51

Expedição de Ofício.
02/07/2025 17:51

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:09

Evoluída a classe de 279 para 283
02/07/2025 16:08

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:45

Recebida a denúncia
30/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
27/06/2025 20:42

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 10:23

Suspensão do Prazo
24/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:47

Concedida a Dilação de Prazo
10/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:32

Concedida a Dilação de Prazo
10/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
07/02/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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