TJSP - 1002214-51.2022.8.26.0106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Guidi Tabosa Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:57
Prazo
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29/08/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002214-51.2022.8.26.0106 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelada: Janaina dos Santos Dutra - Apelada: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURISMO COMPRA DE PACOTE DE VIAGEM CANCELAMENTO POR ARREPENDIMENTO EXERCIDO NO PRAZO LEGAL E ACEITO PELA PRESTADORA DE SERVIÇO NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, COM DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$3.000,00 APELAÇÃO INTERPOSTA SOMENTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CESSIONÁRIA DO CRÉDITO RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DE TODOS OS PARTICIPANTES, DIRETA OU INDIRETAMENTE DA PRODUÇÃO, OFERTA, DISTRIBUIÇÃO E VENDA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS, PELOS DANOS CAUSADOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 12, 14, 25, § 1º, 34 E 35 DO CDC, NA MEDIDA EM QUE INTEGRAM A CADEIA DE FORNECEDORES DOS PRODUTOS OFERECIDOS CONTRATO DE PACTO DE VIAGEM COLIGADO AO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA FINANCEIRA DANO MORAL CONFIGURADO APONTAMENTO INDEVIDO QUE, POR SI SÓ, GERA O DIREITO À REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, QUE SE PRESUMEM EXISTENTES ANTE AS GRAVES CONSEQUÊNCIAS QUE A MEDIDA PROVOCA DANO “IN RE IPSA” VALOR INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO DE FORMA A CUMPRIR A DÚPLICE FINALIDADE DO DANO MORAL: PUNITIVA E COMPENSATÓRIA HIPÓTESE EM QUE O MONTANTE DE R$3.000,00 NÃO COMPORTA A REDUÇÃO PLEITEADA SENTENÇA MANTIDA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Fabiana de Souza Pardim (OAB: 441894/SP) - Micaella Lima Castro Beserra (OAB: 424633/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - 5º andar -
27/08/2025 21:34
Acórdão registrado
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27/08/2025 19:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 18:59
Julgado virtualmente
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26/08/2025 10:30
Julgamento Virtual Iniciado
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02/07/2025 10:28
Conclusos para decisão
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01/07/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 17:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/06/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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17/02/2025 08:22
Conclusos para decisão
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24/01/2025 10:57
Prazo
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24/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2024 18:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/12/2024 16:26
Despacho
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12/11/2024 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 00:40
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 00:00
Publicado em
-
24/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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22/10/2024 14:30
Conclusos para decisão
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22/10/2024 11:57
Distribuído por sorteio
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18/10/2024 00:00
Publicado em
-
15/10/2024 16:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/10/2024 11:12
Processo Cadastrado
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14/10/2024 12:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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