15/09/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 19:17

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:54

Expedido Alvará de Levantamento
10/09/2025 09:09

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004316-95.2025.8.26.0223 (processo principal 1005404-93.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Condomínio Edifício Porto Menino -

Vistos.

Como já decidido anteriormente, uma vez que houve deposito parcial do valor devido dentro do prazo legal, a multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, do CPC devem incidir somente sobre o valor restante.

A autora, contudo, em seus cálculos de fls. 158, aplicou sobre o valor total, o que está incorreto.

O condomínio réu, por seu turno, apresentou cálculo do valor que entende devido (fls. 163/164) sem qualquer tipo de correções monetárias e ainda depositou valor abaixo do apontado (fls. 166).

Assim, para melhor prosseguimento, providencie a parte autora nova planilha com o valor remanescente correto (abatendo, num primeiro momento, o valor depositado a fls. 139 e aplicando a multa e honorários do art. 523, do CPC sobre a quantia remanescente, cujo montante deverá ser abatido pela quanti depositada a fls. 166).

Sem prejuízo, por se tratar de valor incontroverso, após apresentação de formulário, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada a fls. 166 em favor da parte autora Int. - ADV: RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
02/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:04

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:43

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:13

Expedição de Mandado.
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:35

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 21:14

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:59

Concedida a Dilação de Prazo
12/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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