01/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006630-04.2023.8.26.0152 (processo principal 1009803-87.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Associação dos Amigos da Granja Caiapiá - Francisco Eduardo de Oliveira Teixeira - Acolho a exceção de pré-executividade, pois, tratando-se de executado sem procurador constituído nos autos, a intimação para pagamento deveria ter se realizado por carta com aviso de recebimento, nos moldes do artigo 513, §2º, II, do CPC.

No caso dos autos, o requerido foi pessoalmente citados nos autos principais, mas deixou de apresentar defesa, sendo julgado à revelia.

Assim, a intimação para pagamento deveria ter se realizado nos moldes acima descrito, mas o AR de fls. 25 foi negativo em razão de inexistência de número, não sendo o caso de aplicação do §3º do artigo 513 do CPC.

Assim, devolvo o prazo de 15 dias para o executado pagar voluntariamente o débito e apresentar impugnação ao cumprimento, sob pena de multa e honorários advocatícios. - ADV: RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO (OAB 207346/SP), TATIANE GOMES BOTELHO (OAB 284495/SP)
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:49

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:01

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/03/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:38

Juntada de Mandado
28/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 20:01

Expedição de Mandado.
05/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:21

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
04/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 07:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:42

Expedição de Carta.
30/08/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:19

Bloqueio/penhora on line
12/06/2024 11:07

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 05:02

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:42

Expedição de Carta.
06/12/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:49

Recebida a Petição Inicial
03/12/2023 11:57

Conclusos para decisão
03/12/2023 11:56

Conclusos para despacho
03/12/2023 11:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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