28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005625-86.2024.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apte/Apdo: Magno de Jesus da Silva Silveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento ao recurso do réu e negaram o do autor.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM IRRAZOABILIDADE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA CONTRATAÇÃO LEGÍTIMA, AUSENTE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO FIRMADO CONTRATAÇÃO DIGITAL MEDIANTE CONFIRMAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO AUTOR E ENVIO DE FOTO DO DOCUMENTO PESSOAL E 'SELFIE' ASSINATURA AUTENTICADA COM ENDEREÇO IP E LOCALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 28/2008 INCIDÊNCIA DO POSTULADO "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM", BEM COMO AQUELE DE QUE A NINGUÉM É DADO BENEFICIAR-SE DA PRÓPRIA TORPEZA PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA QUE DEVE PREVALECER AO CASO CONCRETO TÉRMINO DO CONTRATO QUE DEPENDE DO AUTOR, BASTANDO PEDIR O CANCELAMENTO DO CARTÃO E QUITAR A DÍVIDA MANTIDA JUNTO AO REQUERIDO SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, ARCANDO O AUTOR COM AS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, OBSERVADA A CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA RECURSO DO RÉU PROVIDO E IMPROVIDO O DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giselle Maria de Andrade Sciampaglia de Carvalho (OAB: 184363/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - 3º andar
11/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:08

Baixa Definitiva
11/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2024 12:17

Julgamento
09/12/2024 17:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:36

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:23

Distribuído por sorteio
18/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:59

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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