TJSP - 1071643-36.2023.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1071643-36.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Geraldo Danzi Salvia Filho -
Vistos.
Ciência do trânsito em julgado.
Manifeste-se a parte autora/impetrante.
Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento.
Não se admitirá a tramitação de incidente desacompanhado do recolhimento das respectivas custas, nos termos do Comunicado 951/2023, que deverá ser instruído com a indicação e justificativa da base de cálculo utilizada para o recolhimento.
Havendo pretensão de reembolso destas custas, deverá o exequente incluí-las na planilha de cálculos da obrigação de pagar.
Em caso de mera execução da obrigação de pagar contra o órgão público, as partes deverão apresentar os cálculos de liquidação em planilha individualizada por credor, observando rigorosamente os parâmetros estabelecidos no artigo 534 do CPC e no Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta os procedimentos operacionais para expedição de requisições de pagamento no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ficam as partes desde já advertidas que as contas elaboradas em desacordo com os dois normativos acima não são hábeis a gerar o incidente requisitório, ainda que homologadas pelo juízo.
A inclusão de dados incompletos ou cálculos insuficientemente discriminados resultam em atrasos significativos no pagamento ao próprio credor, por indeferimento da requisição ou necessidade de retificação posterior da planilha de cálculos.
Com o objetivo de colaborar com as partes e evitar retrabalho, este juízo elaborou planilha modelo anexa, que deverá ser utilizada como referência para a apresentação dos cálculos.
Reforça-se que cada credor deve ter sua própria planilha, ainda que haja litisconsórcio.
De igual modo, havendo crédito devido ao patrono ou escritório, este deverá apresentar sua planilha própria.
Prazo: 30 (trinta) dias.
No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento.
Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação.
Intime-se. - ADV: CLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR (OAB 161949/SP) -
29/08/2025 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 10:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/08/2025 15:34
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
29/05/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/05/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 16:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
-
28/05/2025 12:42
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/05/2025 03:36
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 14:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 02:47
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 14:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/04/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 10:33
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/04/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/04/2025 03:42
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 09:48
Julgada Procedente a Ação
-
08/04/2025 17:51
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 14:09
Conclusos para julgamento
-
07/04/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 12:46
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 17:13
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/03/2025 01:16
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 19:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 17:40
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 03:43
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 20:43
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 18:44
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
07/12/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 17:25
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 20:45
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 19:52
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 00:26
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
26/10/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2024 01:04
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 19:48
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 14:48
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/05/2024 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/05/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2024 23:08
Suspensão do Prazo
-
06/04/2024 03:21
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 04:27
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 12:50
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 15:42
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/03/2024 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 09:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/03/2024 04:02
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 15:39
Julgada improcedente a ação
-
26/02/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 14:25
Conclusos para julgamento
-
21/02/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 17:49
Conclusos para julgamento
-
16/02/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 13:25
Juntada de Petição de Réplica
-
05/02/2024 03:52
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 17:30
Juntada de Petição de contestação
-
16/12/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 15:20
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 19:11
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
14/12/2023 18:30
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2023 01:05
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 22:08
Conclusos para decisão
-
26/11/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 18:02
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/10/2023 08:48
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001534-35.2021.8.26.0451
Jane Franco Oliveira
Alexandre de Oliveira
Advogado: Luis Francisco Schievano Bonassi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/02/2021 10:19
Processo nº 1015062-20.2024.8.26.0003
Raul Vital
Quinto Andar Servicos Imobiliarios LTDA
Advogado: Nivaldo de Santana Pina
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2024 12:04
Processo nº 1005149-05.2025.8.26.0609
Servico Nacional de Aprendizagem Comerci...
Aline Leiko Koyama
Advogado: Roberto Moreira da Silva Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2025 17:32
Processo nº 1015062-20.2024.8.26.0003
Quinto Andar Servicos Imobiliarios LTDA
Raul Vital
Advogado: Nivaldo de Santana Pina
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/02/2025 16:46
Processo nº 1071643-36.2023.8.26.0053
Geraldo Danzi Salvia Filho
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Denner Pereira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2024 12:44