29/08/2025 10:06

Prazo
29/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015062-20.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: GRPQA Ltda - Apelado: Raul Vital e outro - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Em julgamento originário, deram provimento em parte ao recurso, por maioria de votos.

Em julgamento ampliado, deram provimento em parte ao recurso, vencido o relator sorteado que a este dava provimento.

Declarará voto o relator sorteado. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - RÉ QUE É RESPONSÁVEL PELA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - INAPLICABILIDADE DAS CLÁUSULAS PENAL E COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM, RESTRITAS À RELAÇÃO ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIO - EVIDENTE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ - IMÓVEL LOCADO ERA DE PROPRIEDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESDE ANTES DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA NA VERIFICAÇÃO DA TITULARIDADE DO BEM - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO DÉBITO - DANOS MORAIS PRESUMIDOS E MANTIDOS NO VALOR FIXADO (R$ 10.000,00) - DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA INALTERADA - RECURSO DA RÉ AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Nivaldo de Santana Pina (OAB: 338473/SP) - Gustavo Lourenço Pina (OAB: 470494/SP) - Nuno Falleiros de Souza (OAB: 176474/SP) - 5º andar
28/08/2025 11:13

Acórdão registrado
25/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 16:40

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
21/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
20/08/2025 21:54

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:48

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
14/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:53

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 11:48

Despacho
17/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:05

Informação
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:26

Despacho de Intimação
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:47

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:46

Distribuído por sorteio
11/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/02/2025 14:01

Processo Cadastrado
06/02/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/02/2025 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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