TJSP - 0001479-18.2020.8.26.0296

1ª instância - 02 Cumulativa de Jaguariuna

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON LUCIO GOMES

CPF *98.***.*93-82

Advogados

DOUGLAS RICHARD INABA

OAB: 405285/SP

CPF *69.***.*88-47

Testemunhas

Partes

ANA PAULA MANTOVANELLI

CAIO HENRIQUE CAMARGO

CPF *84.***.*48-57

EDUARDO MARCELO DAMACENO

CPF *48.***.*05-03

ANDRE GERALDI DE CARVALHO

CPF *07.***.*63-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001479-18.2020.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - EDSON LUCIO GOMES -

    Vistos.

    I-) Tendo em vista o constante da manifestação do Ministério Público, de conformidade com do STJ, Tema 931, retro citada, JULGO EXTINTA a pena pecuniária/multa imposta a(o) sentenciado(a)/executado(a) EDSON LÚCIO GOMES para que produza os efeitos legais.

    II-) Após as comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

    III-) PIC. - ADV: DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP)

  • 28/08/2025 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:22

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 26/08/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 14:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2025 10:34

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/07/2025 12:27

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/06/2025 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 08:12

    Homologado o Cálculo

  • 09/06/2025 13:08

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 11:59

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 03/06/2025 09:54

    Guia Eletrônica Enviada

  • 03/06/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 18:57

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:13

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 15:14

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 15:10

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 09/05/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 16:36

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/01/2025 13:58

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 07/01/2025 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 23/12/2024 13:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/12/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 16:08

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 09:54

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2024 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2024 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2024 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 11:36

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2024 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 11:35

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2024 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2024 14:35

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 14:25

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2024 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 14:24

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2024 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 16:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 03:45:00, 2ª Vara.

  • 01/08/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/07/2024 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/04/2024 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2024 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 21:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 13:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2021 13:17

    Decisão

  • 22/03/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 12:58

    Decisão

  • 18/03/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 18:10

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2020 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 21:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/09/2020 16:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2020 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 11:16

    Proferido Despacho

  • 31/08/2020 11:15

    Proferido Despacho

  • 31/08/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 11:14

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 11:14

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:56

    Proferido Despacho

  • 30/08/2020 22:56

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2020 22:55

    Proferido Despacho

  • 30/08/2020 22:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2020 22:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:51

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2020 22:51

    Proferido Despacho

  • 30/08/2020 22:50

    Proferido Despacho

  • 30/08/2020 22:50

    Proferido Despacho

  • 30/08/2020 22:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2020 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2020 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2020 22:48

    Proferido Despacho

  • 30/08/2020 22:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:47

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2020 22:47

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2020 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2020 22:46

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2020 22:45

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2020 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2020 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2020 22:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:44

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2020 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2020 22:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:43

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:43

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2020 22:42

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:41

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:41

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2020 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:38

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:38

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:38

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:38

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:37

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 30/08/2020 22:37

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2020 22:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2020 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2020 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2020 22:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/08/2020 22:32

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2020 22:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:30

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:29

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:28

    Juntada de Carta precatória

  • 30/08/2020 22:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:27

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:26

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2020 22:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2020 22:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:25

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:23

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2020 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:22

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:21

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:20

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:18

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:18

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:14

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:11

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:10

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2020 22:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/08/2020 21:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/08/2020 22:40

    Desmembramento de Feitos

  • 29/08/2020 22:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/08/2020 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 12:59

    Decisão

  • 27/08/2020 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2020 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2020 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 13:40

    Decisão

  • 01/07/2020 20:03

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2020 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2020 05:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2020 06:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2020 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2020 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2020 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2020 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2020 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2020 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2020 12:12

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2020 13:44

    Decisão

  • 03/04/2020 11:34

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2020 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2020 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 18:34

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2019 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2019 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 17:20

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2019 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 16:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2019 16:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2019 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2019 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2019 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2019 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2019 15:49

    Decisão

  • 08/05/2019 10:29

    Mudança de Classe Processual

  • 08/05/2019 10:29

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2019 17:28

    Decisão

  • 29/04/2019 17:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/04/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 15/04/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:01

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:01

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:00

    Juntada de Carta precatória

  • 15/04/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:00

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:58

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:57

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:56

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:56

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:56

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:53

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:53

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2019 15:50

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 15/04/2019 15:50

    Processo Digitalizado

  • 15/04/2019 15:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2019 15:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2019 14:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2019 14:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2019 14:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/01/2019 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/01/2019 14:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2019 18:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2018 15:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/11/2018 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2018 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/09/2018 14:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2018 17:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2018 15:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/06/2018 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2018 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2018 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/04/2018 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2018 14:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2018 14:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/02/2018 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/02/2018 09:59

    Decisão

  • 23/01/2018 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2018 16:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2017 18:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/12/2017 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/12/2017 16:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2017 17:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2017 10:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/11/2017 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/10/2017 18:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2017 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2017 09:47

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 26/10/2017 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2017 16:26

    Processo Materializado

  • 26/10/2017 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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