05/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:04

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012096-94.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Vinicius Torres Leopoldino - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.

POSSIBILIDADE.

PUIL Nº 0000132-75.2023.8.26.9015.

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

SENTENÇA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 12:35

Julgado Virtualmente
02/09/2025 10:28

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
31/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1012096-94.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SÉRGIO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012096-94.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Vinicius Torres Leopoldino; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:45

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:22

Distribuído por sorteio
20/08/2025 08:12

Processo Cadastrado
19/08/2025 16:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000937-53.2007.8.26.0458

Banco Bradesco SA

Odinea Pereira da Silva

Advogado: Emerson Cesar Deganutti de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1063832-88.2024.8.26.0053

Helena Mirella da Costa Oliveira

Centro de Estudos e Pesquisas Dr. Joao A...

Advogado: Fabio Brito de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0013191-35.2025.8.26.0100

Vanessa Baggio Lopes de Souza

Trisul S/A

Advogado: Felipe Pagni Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2012 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1025332-52.2024.8.26.0602

Daniela Aparecida Alves

Financeira Itau Cbd S.A - Credito Financ...

Advogado: Raquel Mara Salles Dias de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2024 21:46

Exibir Processo

Processo nº 1012096-94.2025.8.26.0053

Vinicius Torres Leopoldino

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 12:23

Exibir Processo