TJSP - 0000353-68.2020.8.26.0154

1ª instância - Vara Unica de Ouroeste

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ANTONIO LUCATE DA SILVA

Advogados

NILSON CARLOS DE OLIVEIRA

OAB: 284743/SP

CPF *06.***.*37-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 11:58

    Processo Reativado

  • 17/11/2023 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:17

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/10/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/08/2023 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/08/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nilson Carlos de Oliveira (OAB 284743/SP) Processo 0000353-68.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL ANTONIO LUCATE DA SILVA -

    Vistos.

    Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de Ouroeste.

    São José do Rio Preto, 23 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/08/2023 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:14

    Concedido o Livramento condicional

  • 18/08/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 06:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/07/2023 06:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/07/2023 06:47

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 06:47

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/07/2023 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/07/2023 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:02

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:36

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 11:03

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/06/2023 21:14

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:35

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2023 13:35

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 09:20

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2023 09:20

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:44

    Desentranhado o documento

  • 22/11/2022 14:43

    Desentranhado o documento

  • 22/11/2022 14:43

    Desentranhado o documento

  • 22/11/2022 14:43

    Desentranhado o documento

  • 22/11/2022 14:41

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 14:12

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 21:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:42

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 14:42

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2022 22:29

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 13/05/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 18:14

    Conciliação frutífera

  • 24/03/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/03/2022 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/03/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/03/2022 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2022 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:38

    Concedida Progressão de regime

  • 17/02/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 21:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2022 18:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/01/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2022 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2022 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2022 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2021 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2021 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 07:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 06:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 19:32

    Declarada a Remição

  • 25/11/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 05:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2021 02:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2021 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2021 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2021 06:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2021 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2021 05:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 05:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 05:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2021 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2021 20:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2021 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2021 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2021 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2021 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2021 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 14:46

    Concedida Progressão de regime

  • 25/05/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 17:02

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 07:22

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2021 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2020 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2020 10:01

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2020 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2020 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 15:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
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