01/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000218-83.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vladimir Cantoni - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a operadora requerida a reembolsar ao autor os valores devidamente pagos com o procedimento cirúrgico de blefaroplastia, equivalente a R$ 16.500,00, com correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal, nos termos do artigo 406 § 1º do Código Civil (Selic menos IPCA), observando-se o segundo parágrafo do mesmo artigo, ambos desde a citação e dano moral de R$ 5.000,00 com correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal, nos termos do artigo 406 § 1º do Código Civil (Selic menos IPCA), observando-se o segundo parágrafo do mesmo artigo, ambos desde o arbitramento.

Em razão da sucumbência, arcará a requerida com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. - ADV: JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE (OAB 435397/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
29/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:15

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:18

Conclusos para julgamento
16/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 20:05

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:52

Expedição de Carta.
13/05/2025 18:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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