05/09/2025 11:48

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:21

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1041922-83.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriana Haide Assari Nevoeiro - Apelado: Presidente da Spprev - Interessado: Estado de São Paulo - (...).

Assim, tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Marcia Cristina Cesar (OAB: 148226/SP) - Mario Antonio de Oliveira Franceschini (OAB: 416120/SP) - 1° andar
29/08/2025 12:45

Situação de Pendente de Julgamento
28/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 14:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/08/2025 10:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/07/2019 00:00

Publicado em
31/07/2019 00:00

Publicado em
30/07/2019 10:57

Expedição de Certidão.
23/07/2019 12:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/07/2019 18:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
22/07/2019 18:56

Por decisão judicial
22/07/2019 18:55

Despacho
14/06/2019 17:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/06/2019 14:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/05/2019 16:18

Expedição de Certidão.
24/05/2019 17:13

Julgado virtualmente
08/04/2019 10:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/03/2019 09:18

Expedição de Certidão.
06/03/2019 13:17

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 10:16

Expedição de Certidão.
23/01/2019 12:10

Julgado virtualmente
03/10/2018 19:13

Expedição de Certidão.
03/10/2018 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:54

Subprocesso Cadastrado
29/06/2018 13:01

Expedição de Certidão.
29/06/2018 11:41

Expedição de Certidão.
25/06/2018 15:20

RE - Despacho - Prejudicado
05/02/2018 22:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2018 12:31

Expedição de Certidão.
19/01/2018 11:09

Juntada de Outros documentos
19/01/2018 11:09

Subprocesso Cadastrado
11/10/2017 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 01:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 00:00

Publicado em
10/10/2017 10:49

Prazo
10/10/2017 10:43

Expedição de Certidão.
28/09/2017 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/09/2017 09:39

Recurso Extraordinário
01/09/2017 11:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/09/2017 11:07

Recebidos os autos do MP
01/09/2017 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2017 15:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/06/2017 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2017 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 00:00

Publicado em
02/06/2017 09:44

Prazo
02/06/2017 09:37

Expedição de Certidão.
01/06/2017 13:38

Vista (Contrarrazões)
25/04/2017 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 14:26

Prazo
30/03/2017 00:00

Publicado em
29/03/2017 16:29

Expedição de Certidão.
23/03/2017 21:35

Acórdão registrado
23/03/2017 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/03/2017 15:12

Julgado virtualmente
16/03/2017 18:39

Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2017 17:14

Conclusos para decisão
13/03/2017 17:13

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/02/2017 04:49

Juntada de Outros documentos
28/02/2017 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 10:46

Prazo
22/02/2017 00:00

Publicado em
21/02/2017 16:24

Expedição de Certidão.
17/02/2017 00:00

Publicado em
16/02/2017 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
16/02/2017 16:25

Despacho para Julgamento Virtual
15/02/2017 00:00

Conclusos para decisão
13/02/2017 16:41

Conclusos para decisão
13/02/2017 16:29

Informação
13/02/2017 12:11

Distribuído por sorteio
13/02/2017 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2017 00:00

Publicado em
08/02/2017 18:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/02/2017 17:41

Processo Cadastrado
08/02/2017 15:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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