TJSP - 1016641-27.2023.8.26.0071
1ª instância - 01 Civel de Bauru
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016641-27.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Natalino Ferraz - Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros -
Vistos.
O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..
Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.
Intime-se. - ADV: BRUNO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 467618/SP), MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO (OAB 321972/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA) -
01/09/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:07
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
01/09/2025 10:17
Conclusos para despacho
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26/11/2024 13:17
Autos no Prazo
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26/11/2024 13:17
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
-
26/11/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 12:21
Autos no Prazo
-
04/03/2024 12:10
Autos no Prazo
-
21/11/2023 00:07
Suspensão do Prazo
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24/10/2023 16:34
Autos no Prazo
-
24/10/2023 16:05
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
-
20/10/2023 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/10/2023 17:45
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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18/10/2023 17:27
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 15:00
Conclusos para despacho
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20/09/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 08:04
Certidão de Publicação Expedida
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12/09/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2023 17:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/09/2023 14:25
Juntada de Petição de Réplica
-
01/09/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
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31/08/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 13:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/08/2023 05:30
Juntada de Petição de contestação
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10/08/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/07/2023 16:03
Expedição de Carta.
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24/07/2023 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/07/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2023 15:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/07/2023 17:20
Conclusos para decisão
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14/07/2023 17:18
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
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11/07/2023 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2023 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/07/2023 09:28
Conclusos para decisão
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06/07/2023 09:27
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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