11/09/2025 01:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/09/2025 01:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1156544-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Iara Nunes da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

I.

Ciência às partes do trânsito em julgado.

Cumpra-se o v. acórdão.

II.

Requeira a parte vencedora, em 30 dias, o cumprimento da sentença, nos moldes do art. 524, I a VII, do Código de Processo Civil, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e, para formação do incidente, realizar o completo cadastro das partes, com o nome do executado e de seu atual procurador, se constituído.

Devendo ser observadas, ainda, as orientações do Comunicado CG 1631/2015 (Protocolo CPA n° 2015/55553 - SPI), publicado no DJE de 11.12.2015.

III.

Caberá ao exequente, ainda, providenciar o recolhimento das custas no importe de 2% do valor atribuído ao Incidente de Cumprimento de Sentença, nos termos do inciso art. 4º, IV, § 4º, Capítulo II, da Lei 11.608/2003 (atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), em guia DARE, Código 230-6.

IV.

Em caso de cumulação de condenação em obrigação de fazer (CPC, art. 536) e em obrigação de pagar (CPC, art. 523), atentar-se à necessidade de formação de incidentes de cumprimento de sentença autônomos, porquanto cada um tem rito de processamento próprio.

V. À Serventia: decorridos 30 dias, e não sendo providenciada a formação do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório (movimentação 61614).

Se formado o incidente, ao arquivo definitivo (movimentação 61615).

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
02/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 19:23

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2025 08:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:16

Recebido o recurso
18/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 19:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:20

Julgada Procedente a Ação
10/01/2025 15:36

Conclusos para julgamento
13/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 12:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:46

Decisão Determinação
20/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
15/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:20

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
30/10/2024 17:47

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:31

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 07:40

Juntada de Certidão
01/10/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:26

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:26

Expedição de Carta.
30/09/2024 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002241-36.2024.8.26.0309

Jose Andre Bispo da Silva 42227342846

Pot Speed Distribuicao de Encomendas Ltd

Advogado: Mauricio Alessandro Voos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1007147-61.2017.8.26.0197

Municipio de Francisco Morato

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Henrique Sin Iti Somehara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2017 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0002855-38.2024.8.26.0445

Espolio de Elza Correa da Silva

Lucas Castilho de Souza

Advogado: Jose Mathias Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2019 22:51

Exibir Processo

Processo nº 1156544-53.2024.8.26.0100

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Iara Nunes da Silva

Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1027720-97.2025.8.26.0114

Saulo Ricardo Giglio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mario Rangel Camara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 12:17

Exibir Processo