15/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021092-17.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Felipe Fernandes - - Daniela Pantozzi Silveira Fernandes - - Teresa Cristina Pantozzi Siveira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: FABIO SANTOS PIMENTA (OAB 429029/SP), FABIO SANTOS PIMENTA (OAB 429029/SP), FABIO SANTOS PIMENTA (OAB 429029/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
25/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 15:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 05:10

Suspensão do Prazo
24/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 14:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 09:31

Conclusos para julgamento
24/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2024 08:54

Suspensão do Prazo
13/10/2024 10:10

Suspensão do Prazo
11/10/2024 00:05

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2024 18:27

Suspensão do Prazo
02/10/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:17

Audiência Realizada Inexitosa
01/08/2024 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2024 15:57

Ato ordinatório
12/07/2024 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 03:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/07/2024 15:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/07/2024 15:22

Juntada de Ofício
12/07/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 09:40

Conclusos para decisão
11/07/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:59

Conclusos para decisão
09/07/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:01

Ato ordinatório
25/06/2024 14:50

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/06/2024 09:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/06/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 04:25

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 08:28

Juntada de Certidão
08/05/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 20:27

Expedição de Carta.
06/05/2024 20:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2024 14:33

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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