26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1006319-02.2016.8.26.0197; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1006319-02.2016.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador); Apelada: Jane Cristina Barros; Advogada: Marilene do Carmo Silva (OAB: 290634/SP)
14/08/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 02:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:40

Recebido o recurso
19/04/2025 19:29

Conclusos para decisão
30/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 05:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
17/02/2025 16:44

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 00:41

Expedição de Certidão.
03/12/2022 13:33

Expedição de Certidão.
03/12/2022 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 22:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/10/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2022 20:27

Expedição de Carta.
19/09/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
07/05/2018 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 16:54

Expedição de Certidão.
11/04/2018 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2017 16:33

Expedição de Carta.
17/03/2017 14:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/03/2017 16:26

Conclusos para decisão
28/11/2016 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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