TJSP - 0009954-20.2015.8.26.0269

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SILVINO DE SOUZA AGRELLA

Advogados

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO

CLEIDE RODRIGUES GOMIDE

OAB: 107924/SP

CPF *38.***.*70-25

SVETLANA VLADIMIROVNA BILETSKY

OAB: 226289/SP

CPF *20.***.*03-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 19:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 15:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/06/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:37

    Apensado ao processo

  • 13/05/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 09:44

    Mudança de Magistrado

  • 24/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:03

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2025 17:19

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 11:25

    Apensado ao processo

  • 21/01/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/01/2025 14:08

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2025 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2025 10:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2025 10:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2024 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2024 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2024 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/12/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 07:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 10:50

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 14:44

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2024 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2024 08:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2024 08:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2024 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2024 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2024 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/03/2024 15:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/03/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:03

    Concedida Progressão de regime

  • 29/02/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 13:53

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/10/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 08:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/10/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:15

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 0009954-20.2015.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Silvino de Souza Agrella -

    Vistos.

    Fixo o regime semiaberto para cumprimento de pena, após soma.

    Vista ao Ministério Público e Defensor constituído, sobre o cálculo juntado.

  • 18/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 0009954-20.2015.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Silvino de Souza Agrella - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, atentando-se a serventia à jurisprudência do E.

    STJ no lançamento das datas bases dos benefícios.

    Após, tornem conclusos para decisão acerca da manutenção ou revogação da progressão ao regime semiaberto.

    Por fim, anoto que a unidade prisional deverá manter o reeducando Jose Silvino de Souza Agrella, Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, no regime SEMIABERTO até decisão definitiva.

  • 16/08/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:20

    Apensado ao processo

  • 16/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 15:01

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 17:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/02/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:13

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 18:03

    Concedida Progressão de regime

  • 17/11/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 16:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/11/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:54

    Homologado o Cálculo

  • 11/10/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:28

    Apensado ao processo

  • 22/09/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2022 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2022 11:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2022 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/08/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:25

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/08/2022 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 16:16

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 10:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 10:10

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2019 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2019 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/10/2019 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2019 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2019 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 16:35

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/10/2019 09:43

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 09:43

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 13:30

    Proferido Despacho

  • 12/09/2019 11:47

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 12:20

    Processo Entranhado

  • 10/09/2019 12:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/07/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 17:08

    Concedida Progressão de regime

  • 29/07/2019 12:48

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 14:16

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/07/2019 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/07/2019 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:51

    Apensado ao processo

  • 22/06/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 13:28

    Declarada a Remição

  • 11/06/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 11:27

    Processo Entranhado

  • 10/06/2019 11:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/06/2019 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 18:18

    Decisão

  • 22/05/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2019 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2019 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2019 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2019 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2019 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 15:10

    Concedida Progressão de regime

  • 26/03/2019 09:25

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 13:52

    Proferido Despacho

  • 22/03/2019 10:27

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2019 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 17:09

    Proferido Despacho

  • 31/01/2019 09:37

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2018 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 17:30

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/06/2018 11:59

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/06/2018 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2018 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 13:11

    Proferido Despacho

  • 23/03/2018 11:22

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2018 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2018 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/03/2018 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 13:32

    Mudança de Classe Processual

  • 06/06/2017 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2017 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 15:30

    Decisão

  • 29/05/2017 15:52

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2017 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2017 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2017 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 13:21

    Proferido Despacho

  • 06/03/2017 15:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 14:27

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2017 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2017 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 15:39

    Decisão

  • 08/02/2017 18:19

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2017 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 14:08

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/01/2017 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2017 16:08

    Proferido Despacho

  • 13/01/2017 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/01/2017 18:16

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2017 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2017 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2017 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2017 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2016 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 17:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/12/2016 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2016 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 12:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2016 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2016 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2016 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2016 15:33

    Apensado ao processo

  • 12/11/2016 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2016 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2016 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2016 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2016 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2016 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2016 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2016 11:58

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 17:43

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2016 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2016 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 11:26

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2016 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2016 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2016 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2016 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2016 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 14:42

    Proferido Despacho

  • 25/05/2016 12:44

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 12:44

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2016 12:43

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/05/2016 12:42

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2016 12:42

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2015 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2015 20:07

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2015 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2015 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2015 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2015 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2015 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2015 07:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2015 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2015 18:30

    Apensado ao processo

  • 19/09/2015 18:30

    Desapensado do processo

  • 17/09/2015 11:47

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/09/2015 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2015 11:46

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2015 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2015 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2015 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2015 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2015 16:23

    Apensado ao processo

  • 16/09/2015 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2015 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2015 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 15:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/09/2015 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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