15/02/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 16:01

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/01/2024 20:45

Expedição de Certidão.
13/12/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 10:48

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:13

Conclusos para despacho
12/12/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:21

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:00

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:26

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
08/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
30/09/2023 08:19

Expedição de Certidão.
27/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:45

Julgado improcedente o pedido
21/09/2023 23:12

Conclusos para julgamento
21/09/2023 13:05

Conclusos para despacho
21/09/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 18:47

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:25

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:48

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:48

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mario Antonio de Oliveira Franceschini (OAB 416120/SP) Processo 1008882-53.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Pantoja -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.

No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).

Apresentada a resposta, abra-se vista a requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.

Intime-se.
25/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 19:23

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:17

Expedição de Mandado.
24/08/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 17:20

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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