02/09/2025 07:38

Conclusos para despacho
31/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1004593-67.2025.8.26.0038; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araras; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004593-67.2025.8.26.0038; Competência Tributária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Davi Joaquim Bento Júnior; Advogado: Fábio Martins Barbosa dos Santos (OAB: 301955/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:16

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:25

Distribuído por sorteio
19/08/2025 16:48

Processo Cadastrado
19/08/2025 13:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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