29/08/2025 12:59

Prazo
28/08/2025 15:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:48

Prazo Intimação - 30 Dias
28/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006475-77.2023.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro - Apelada: Maria de Fatima Lacerda de Araujo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL EVIDENCIADA FRAUDE NA AQUISIÇÃO, EM NOME DA AUTORA, DE MÓVEIS MEDIANTE FINANCIAMENTO FIRMADO COM AO FINANCEIRA CORRÉ, NO VALOR DE R$ 59.472,00, A QUAL CEDEU O CRÉDITO AO FUNDO CORRÉU OBRIGAÇÃO DE VERIFICAR A AUTENTICIDADE E A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PARA A CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO QUE CABIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CORRÉ RESPONSABILIDADE OBJETIVA FRAUDE QUE CONSTITUI RISCO INERENTE AO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE, CONSTITUINDO FORTUITO INTERNO SÚMULA 479 DO STJ CESSIONÁRIA CORRÉ QUE ASSUMIU O RISCO DA LEGALIDADE DO TÍTULO (ART. 294 DO CC) - INVIÁVEL ISENTAR-SE AS CORRÉS CEDENTE E CESSIONÁRIA DA RESPONSABILIDADE PELO EVENTO NOCIVO.RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL - INCONTROVERSOS OS SÉRIOS TRANSTORNOS SUPORTADOS PELA AUTORA, RESULTANTES DO FINANCIAMENTO FRAUDULENTO EM SEU NOME NOME DA AUTORA QUE FOI NEGATIVADO FATO QUE NÃO PODE SER REPUTADO COMO MERO DISSABOR COTIDIANO - DANO MORAL SOFRIDO PELA AUTORA QUE DEVE SER INDENIZADO PELAS ALUDIDAS CORRÉS.DANO MORAL “QUANTUM” VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ESTABELECIDO COM BASE EM CRITÉRIO DE PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA A SUA NATUREZA PENAL E COMPENSATÓRIA, ASSIM COMO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 15.000,00 - JUSTA A DIMINUIÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PARA R$ 10.000,00 SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO REDUZIDA A PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO - APELO DAS CORRÉS PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB: 151204/MG) - Elisângela da Silva Amorim (OAB: 436260/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Iuscia Dutra Barboza (OAB: 82003/RS) (Defensor Público) - 3º andar
25/08/2025 17:06

Acórdão registrado
25/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:37

Julgado virtualmente
05/08/2025 15:15

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:33

Expedido Termo de Intimação
13/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:43

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 09:56

Processo Cadastrado
30/04/2025 10:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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