08/09/2025 12:31

Prazo
28/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019180-27.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Laryssa Gabriella Rocha Rodrigues de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Cea Pay Fundo de Investimento Em Direito Creditorios - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ALEGADO PELA AUTORA QUE NÃO HAVIA JUSTIFICATIVA PARA QUE O SEU NOME FOSSE INCLUÍDO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELA RÉ TESE EXPOSTA NA INICIAL QUE NÃO SE MOSTROU VEROSSÍMIL, AINDA QUE A AÇÃO VERSE SOBRE CONSUMO E SEJA A AUTORA HIPOSSUFICIENTE RÉ QUE COMPROVOU QUE A AUTORA ERA TITULAR DO CARTÃO DE CRÉDITO “C&A”, O QUAL FOI UTILIZADO POR ELA PARA COMPRA PARCELADA, TENDO FICADO INADIMPLENTE APÓS O PAGAMENTO DA PRIMEIRA FATURA, O QUE DESTOA DO PERFIL DE FRAUDADOR - AUTORA QUE NÃO ATESTOU A REGULARIDADE DO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR DO MENCIONADO CARTÃO À ÉPOCA DA INCLUSÃO DE SEU NOME COMO PARTICIPANTE DE “OFERTA DO FEIRÃO” DE DÉBITOS ATRASADOS INVIÁVEL REPUTAR-SE COMO ILEGÍTIMA A CONDUTA DA RÉ, AO FAZER OFERTA À AUTORA DE PAGAMENTO DE DÉBITO EM ATRASO MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZAÇÃO CASO EM QUE A AUTORA ALTEROU A VERDADE DOS FATOS SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 80, II, DO ATUAL CPC CONDENAÇÃO DA AUTORA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NO PAGAMENTO DE MULTA, REDUZIDA, PORÉM, DE 9,99999% PARA 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (R$ 15.366,83) ATUALIZADO - SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO - APELO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 3º andar
25/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:02

Acórdão registrado
25/08/2025 14:34

Julgado virtualmente
01/08/2025 17:18

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:50

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:54

Distribuído por sorteio
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 12:28

Processo Cadastrado
22/04/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/04/2025 16:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004131-24.2025.8.26.0196

Lucas Tales de Almeida

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Advogado: Jordana Martins Perussi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1006794-65.2025.8.26.0609

Flavio Cassarotti de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jane Donizete Lima Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 00:31

Exibir Processo

Processo nº 1006794-65.2025.8.26.0609

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Flavio Cassarotti de Souza

Advogado: Jane Donizete Lima Teixeira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 1004822-54.2025.8.26.0223

Celso Orbite

Banco Santander

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1019180-27.2024.8.26.0007

Laryssa Gabriella Rocha Rodrigues de Oli...

Cea Pay Fundo de Investimento em Direito...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 17:41

Exibir Processo