03/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004131-24.2025.8.26.0196 - Embargos à Execução - Pagamento - Lucas Tales de Almeida - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nestes embargos opostos por LUCAS TALES DE ALMEIDA contra DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Em razão da sucumbência, o embargante pagará as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono da embargada, fixados em 10% sobre o total do débito, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, observado o benefício de justiça a ele concedido (fls. 15).

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da condenação como base de cálculo.

Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o resultado deste processo nos autos da ação de execução nº 1024211-77.2023.8.26.0196.

P.

I. - ADV: EMERSON RODRIGO SIQUEIRA MARTINS (OAB 305751/SP), ADRIANO SCHAIRA (OAB 140055/SP), FERNANDO MELO GAMA PERES (OAB 466184/SP), JORDANA MARTINS PERUSSI (OAB 500529/SP)
02/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:19

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 08:35

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
06/05/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:23

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
10/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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