03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1146444-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Magno Ramon Penteado Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - V.

Fls. 139/152: Diante da interposição do recurso apelação, intime-se a parte apelada para a apresentação de contrarrazões, em 15 dias.

Em caso de apresentação de apelação adesiva pelo recorrido, intime-se a parte recorrente para a apresentação de contrarrazões, em 15 dias. 3.

Em caso de questão(ões) suscitada(s) em preliminar na(s) contrarrazão(ões), intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito delas, em 15 (quinze) dias.

Após, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens.

Fls. 155/158: Conheço dos embargos, porque tempestivos, e rejeito-os, visto que são infringentes.

Inocorrentes as expressas hipóteses legais (art. 1.022 do CPC), visando à modificação do resultado do julgado, os embargos não merecem acolhida.

O sistema processual civil adotou o princípio da fundamentação suficiente, razão pela qual o juiz não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que se pronuncie sobre os fundamentos que confirmam sua conclusão.

Com efeito, pelas razões suscitadas pelo embargante, verifica-se que o recurso veicula mero inconformismo com o quanto decidido em sentença, cabendo, portanto, a utilização da via processual adequada.

Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
02/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:05

Recebido o recurso
01/09/2025 10:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 17:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 14:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:38

Conclusos para julgamento
01/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:00

Decisão Determinação
28/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 20:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:09

Expedição de Mandado.
24/03/2025 19:09

Expedição de Carta.
24/03/2025 19:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 22:31

Suspensão do Prazo
22/12/2024 14:26

Suspensão do Prazo
11/12/2024 12:29

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:19

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
09/12/2024 14:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:56

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:39

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 15:39

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 12:00

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 09:35

Conclusos para decisão
10/09/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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