09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006836-91.2023.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Lucas Barone Fraga -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753/2024, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.

O oficio requisitório - RPV - será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000.

Compete a entidade devedora realizar o pagamento da requisição de pequeno valor diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação (na conta corrente indicada neste incidente), comunicando posteriormente a adimplemento ao juízo (§2º, artigo 3º, Provimento nº 2753/2024), excetuados os casos de incoerência de dados, penhora, dúvida acerca da titulariedade de crédito, aplicação juros ou questões jurisdicionais, os quais deverão ser transferidos a conta judicial vinculada aos autos.

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Na ausência de noticia de pagamento no prazo legal, intimem-se as partes para manifestação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: LUCAS BARONE FRAGA (OAB 416807/SP)
08/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:36

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/09/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:37

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
08/09/2025 09:37

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/09/2025 15:52

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:07

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:31

Suspensão do Prazo
07/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:08

Ato ordinatório
26/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/05/2025 21:05

Suspensão do Prazo
04/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/03/2025 11:28

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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