TJSP - 0013609-19.2025.8.26.0602
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013609-19.2025.8.26.0602 (processo principal 1000406-17.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Marcia de Oliveira Leite - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA -
Vistos.
Para que se possa aferir o pedido de gratuidade o autor deverá apresentar comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda demonstrando a condição de hipossuficiência, ou seja, a necessidade do auxílio estatal.
Concedo o prazo de dez dias para regularização de todos os itens acima elencados, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se. - ADV: ALAN KLAYNER BATISTA AGUILLAR GONÇALVES OLIVE (OAB 456540/SP), ELISA ARAÚJO ANTUNES (OAB 475405/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP) -
28/08/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 21:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2018
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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