02/09/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1071776-63.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Nubia Guimarães Felix - Trimark Odontologia Ltda Me - A ação instrumentalizada no processo n. 1084264-84.2024.8.26.0100 compartilha a mesma causa de pedir remota da presente demanda, lastreando-se, em última análise, nos mesmos fatos, qual seja, a prestação de serviços odontológicos descrita na exordial.

Para além da comunhão de partes e de causas de pedir, está presente o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, haja vistas que ambas as demandas versam sobre o mesmo negócio jurídico e abrangem o debate sobre a ocorrência de falha na prestação do serviço.

Em consulta ao e-SAJ, constatei que o processo n. 1084264-84.2024.8.26.0100 foi distribuído ainda em 29.05.2024 perante 43ª Vara Cível Central, sem que, até o momento, tenha ocorrido a citação de Nubia Guimarães Felix.

Esta, em vez de se habilitar naqueles autos, alegar a ocorrência de falha na prestação do serviço e, por conseguinte, pertinência de suas postagens e reclamações , podendo em sede reconvencional deduzir pretensão indenizatória, optou por fazê-lo na presente demanda, em via processual oblíqua e perante Juízo distinto, o que não se pode admitir.

Evidente, assim, a conexão entre as referidas demandas, impõe-se a reunião dos feitos perante o D.

Juízo prevento para decisão conjunta, em observância ao disposto nos arts. 55, caput, §§ 1º e 3º, 58 e 59 do CPC.

Isto posto, ACOLHO a preliminar de contestação, para reconhecer a conexão e determinar a redistribuição dos autos à 43ª Vara Cível do Foro Central Cível da Capital.

Após o decurso do prazo recursal, encaminhem-se os autos ao Distribuidor.

Consignem-se os nossos cumprimentos.

Observem-se as cautelas de praxe.

Caso suscitado conflito de competência, serve a presente como informações.

Em observância ao disposto no art. 64, § 4º, do CPC, relego ao D.

Juízo competente a apreciação dos pleitos e questões pendentes.

Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos declaratórios, fora das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, poderá resultar na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do mesmo diploma. - ADV: CAROLINA PALADINO NEMOTO (OAB 356904/SP), GABRIEL PRADO DE SOUZA ARANHA (OAB 409094/SP), ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB 310811/SP)
01/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:40

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 02:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:50

Recebida a Petição Inicial
17/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:15

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:30

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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