28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004062-86.2025.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Victor Sampaio da Silva - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE AÉREO NACIONAL VOO DE IDA (FORTALEZA A SÃO PAULO) INCONTROVERSO O DESVIO DE ROTA DO VOO DO AUTOR, TENDO ELE SIDO CONDUZIDO AO RIO DE JANEIRO E CHEGADO AO DESTINO (SÃO PAULO) COM VINTE E DUAS HORAS DE ATRASO ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE O CANCELAMENTO DECORREU DE FATORES METEOROLÓGICOS ADVERSOS QUE NÃO FICOU COMPROVADA, NÃO TENDO ELA JUNTADO O “DIÁRIO DE BORDO” NOTÍCIAS VEICULADAS NA DATA DO EVENTO QUE, EMBORA TENHAM INFORMADO QUE O ESTADO DE SÃO PAULO ESTAVA SOB ALERTA DE CHUVAS, REVELAM QUE O AEROPORTO DE CONGONHAS OPERAVA NORMALMENTE RÉ, PORÉM, QUE REALOCOU O AUTOR EM OUTRO VOO, HAVENDO FORNECIDO AMPLA ASSISTÊNCIA MATERIAL, CONCERNENTE À HOSPEDAGEM, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO - ATRASO DE VOO, SEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE DISSO DERIVOU QUALQUER CONSEQUÊNCIA MAIS GRAVOSA NA VIDA DO PASSAGEIRO, QUE REPRESENTA DISSABOR OU ABORRECIMENTO NÃO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO EM VERBA DE DANO MORAL DANO MORAL DECORRENTE DE ATRASO DE VOO QUE NÃO É PURO, CONFORME ENTENDIMENTO ATUAL DO STJ, CONSOLIDADO NO ART. 251-A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA INDEFERIMENTO DA INDENIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO VOO DE IDA MANTIDO.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE AÉREO NACIONAL VOO DE RETORNO (SÃO PAULO A FORTALEZA) - DANO MORAL CANCELAMENTO DE VOO SOB O ARGUMENTO DE CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS NÃO COMPROVAÇÃO DESSE FATO AUTOR QUE FOI REALOCADO EM VOO COM PARTIDA DOIS DIAS DEPOIS DO ORIGINALMENTE CONTRATADO, HAVENDO CAUSADO PERNOITE NÃO PROGRAMADO HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE NÃO FICOU DEMONSTRADO QUE A RÉ PRESTOU ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA AO AUTOR PROVIDÊNCIA ADOTADA PELA RÉ DE REACOMODAÇÃO DO AUTOR DOIS DIAS DEPOIS DO PROGRAMADO QUE NÃO FOI SUFICIENTE PARA AFASTAR A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO AUTOR QUE NÃO REPRESENTOU MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR, HAVENDO EXTRAPOLADO A SITUAÇÃO DE MERA ADVERSIDADE, O QUE SERIA TOLERÁVEL AUTOR QUE FAZ JUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RELAÇÃO AO VOO DE RETORNO SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO.DANO MORAL “QUANTUM” - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ESTABELECIDO COM BASE EM CRITÉRIO DE PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA A SUA NATUREZA PENAL E COMPENSATÓRIA, ASSIM COMO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO JUSTA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 6.000,00, CORRESPONDENDO, APROXIMADAMENTE, A QUATRO SALÁRIOS-MÍNIMOS VALOR POSTULADO PELO AUTOR, R$ 15.000,00, QUE NÃO PODE SER ACEITO.DANO MATERIAL PEDIDO NÃO ACOLHIDO DOCUMENTO APRESENTADO PELO AUTOR QUE NÃO SE MOSTRA APTO PARA COMPROVAR O ALEGADO DANO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO DECRETADA - APELO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Costa Bezerra (OAB: 32592/CE) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
18/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:08

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 19:43

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:57

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:45

Decisão Determinação
16/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:19

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:51

Expedição de Mandado.
18/03/2025 17:51

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
17/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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