TJSP - 0007470-95.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007470-95.2025.8.26.0361 (processo principal 1004988-31.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcia Firmino da Silva -
Vistos.
Intime-se a fazenda pública/autarquia, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, comprove o cumprimento da obrigação.
O prazo estabelecido se mostra razoável, uma vez que diversos setores da administração deverão adotar providências necessárias até o efetivo e integral cumprimento da obrigação, com a implementação do direito em folha de pagamento da parte exequente.
Para evitar demora excessiva, fixo multa diária em caso de descumprimento, no valor de R$ 200,00, a partir do nonagésimo primeiro dia, limitada a R$ 6.000,00.
Cumprida a obrigação de fazer, a parte exequente poderá solicitar diretamente aos órgãos/setores competentes os informes necessários para a elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, nos termos do artigo 10, do Decreto Estadual n. 61.782/2016.
Oficie-se ao departamento pessoal do órgão que o exequente está vinculado.
Serve a presente decisão como ofício.
Providencie a parte interessada o encaminhamento, instruindo com as cópias necessárias.
Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ GUERRA (OAB 117272/SP) -
04/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007293-93.2014.8.26.0272
Luciano Aparecido dos Santos
Massa Falida-Sermac Administracao de Con...
Advogado: Daniella Elisabeth da Fonseca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/12/2014 17:39
Processo nº 1001717-44.2025.8.26.0296
Cooperativa de Credito Integrado- Sicoob
Joao Paulo da Silva
Advogado: Fernanda Cristina Valente
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2025 16:02
Processo nº 0005839-78.2009.8.26.0361
Instituto Dona Placidina
Kelly Leani Santiago
Advogado: Katia Leandra Santiago Bragati Pires Rib...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2023 10:09
Processo nº 0000520-28.2023.8.26.0042
Cleber Nunes Ferreira Silva
Wilian Wagner Oficiati Eireli ME
Advogado: Manuela Pereira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/01/2022 17:03
Processo nº 1007262-35.2025.8.26.0510
Sicoob Unimais Centro Leste Paulista
Horta do Gordo LTDA
Advogado: Luiz Fernando do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2025 16:33