08/09/2025 12:31

Prazo
28/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005839-78.2009.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Instituto Dona Placidina - Apelada: Kelly Leani Santiago - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PROCESSO QUE DEVE ESTAR PARADO EM RAZÃO DE FALTA DE IMPULSO PROCESSUAL ATRIBUÍVEL AO EXEQUENTE PELO TEMPO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FUNDADO EM ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, DERIVADO DE COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES - PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA QUE CORRESPONDE A CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART. 206, § 5º, I, DO CC.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONTAGEM DO PRAZO PARA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE, EM PRINCÍPIO, É INICIADA A PARTIR DO ÚLTIMO ATO PROCESSUAL SEM PROVIDÊNCIA DO INTERESSADO CASO EM QUE, EM SE TRATANDO DA HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PREVISTA NO ART. 921, III, § 1º, DO ATUAL CPC, O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSISTE NA CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS - PRESCRIÇÃO QUE DEVE SER SUSPENSA PELO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO, CONFORME ESTIPULA O § 4º DO ART. 921 DO ATUAL CPC - CASO EM QUE, EMBORA O ART. 791, III, DO CPC DE 1973 NÃO ESTABELECESSE PRAZO CERTO PARA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, DURANTE O QUAL NÃO CORRIA A PRESCRIÇÃO, TAL QUESTÃO ERA SOLUCIONADA COM A FIXAÇÃO DO PRAZO DE UM ANO, APLICANDO-SE, POR ANALOGIA, O PRAZO PREVISTO NO ART. 265, § 5º, DO CPC DE 1973.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PROCESSO QUE FOI REMETIDO AO ARQUIVO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS EM 28.4.2011 - PRAZO PRESCRICIONAL QUE VOLTOU A CORRER EM 29.4.2012 EXEQUENTE QUE VOLTOU A EFETIVAMENTE MOVIMENTAR O PROCESSO EM 25.4.2017, POUCOS DIAS ANTES DO DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, O QUAL TERMINARIA EM 29.4.2017 EXEQUENTE QUE, APÓS NOVAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS, REQUEREU, EM 22.8.2018, NOVA SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 921, INCISO III, DO ATUAL CPC - NOVA SUSPENSÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE REINICIAR O PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, SOB PENA DE SE ETERNIZAR O PROCESSO CASO EM QUE, A PARTIR DA SEGUNDA PARALISAÇÃO DO PROCESSO, EM 5.9.2018, O PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE VOLTOU A CORRER PELO TEMPO QUE SOBEJAVA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE, EM 16.9.2019, QUANDO O EXEQUENTE TORNOU A MOVIMENTAR O PROCESSO, JÁ SE HAVIA OPERADO - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.056 DO ATUAL CPC PRAZO PRESCRICIONAL QUE, NA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CPC, JÁ SE HAVIA INICIADO TESE FIRMADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.604.412-SC, EM SEDE DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CASO EM QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO NO CITADO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA TAMBÉM FIRMOU A TESE DA NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO DO CREDOR APENAS PARA OPOR FATO IMPEDITIVO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EXEQUENTE QUE SE MANIFESTOU SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SUSCITADA PELA EXECUTADA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE SE AFIGUROU LEGÍTIMO EXECUÇÃO JULGADA EXTINTA, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO ATUAL CPC.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SENTENÇA QUE CONDENOU O EXEQUENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE ADVERSA, ARBITRADOS EM R$ 2.000,00 DESCABIMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 921, § 5º, DO ATUAL CPC AFASTADA A CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE NO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO - APELO DO EXEQUENTE PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edimo Jose Andreucci Junior (OAB: 147112/SP) - Kátia Leandra Santiago Bragati Pires Ribeiro (OAB: 205088/SP) - 3º andar
25/08/2025 21:08

Acórdão registrado
25/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:02

Julgado virtualmente
11/08/2025 13:56

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 09:41

Prazo
23/05/2025 09:19

Ato ordinatório
22/02/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 22:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
22/11/2024 14:31

Remetidos os Autos para Local Externo
14/11/2024 16:19

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
14/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
07/07/2023 00:00

Publicado em
06/07/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:21

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
04/07/2023 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
04/07/2023 10:09

Distribuído por sorteio
03/07/2023 00:00

Publicado em
30/06/2023 11:43

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
30/06/2023 11:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/06/2023 13:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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