03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1131832-96.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1071698-06.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Luiz Fernando Amaral - Fernando de Camargo Gabas -

Vistos.

Fls. 492/493: Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte requerente, porquanto tempestivos, e os acolho para corrigir erro material.

Considerando que os embargos à execução foram julgados procedentes, não se aplica o disposto no art. 85, § 13, do CPC.

Assim, afasto a determinação.

Oportunamente, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos quanto aos objetos desta demanda, o acordo de fls. 485/488.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, no acordo, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Homologo, ainda, a desistência do prazo para interposição de recurso em relação à presente decisão.

Caberá à parte credora informar ao juízo sobre cumprimento integral do acordo para posterior baixa definitiva dos autos.

P.I. e certifique-se o trânsito em julgado. - ADV: PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL (OAB 516272/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP)
02/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
21/07/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:09

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 11:11

Apensado ao processo
08/04/2025 19:22

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:29

Suspensão do Prazo
22/12/2024 12:57

Suspensão do Prazo
07/12/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:06

Decisão Determinação
04/12/2024 17:36

Conclusos para despacho
26/11/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:01

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:39

Decisão Determinação
25/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
18/10/2024 21:36

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 12:29

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 21:12

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
02/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:50

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
19/08/2024 14:20

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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