TJSP - 0013150-15.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
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12/09/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 14:07
Ato ordinatório
-
12/09/2025 13:25
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013150-15.2025.8.26.0053 (processo principal 1038165-03.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - Jheferson da Silva Morais -
Vistos.
Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, relativa a obrigação de fazer, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução (R$ 9.263,96 - mês 08/2025), no prazo de trinta dias e nos próprios autos.
Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.
Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 85, parágrafo 7o e artigo 534, parágrafo 2o, ambos do CPC.
P.C.I. - ADV: BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS (OAB 442554/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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