08/09/2025 12:31

Prazo
28/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085526-72.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelada: Luana Santana Souza - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DANO MORAL - BANCO DE DADOS APONTAMENTO IMERECIDO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÍVIDA, NO VALOR DE R$ 447,94, NÃO CONTRAÍDA POR ELA DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL - DANO MORAL PURO CONFIGURADO DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO.DANO MORAL “QUANTUM” VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ESTABELECIDO COM BASE EM CRITÉRIO DE PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA A SUA NATUREZA PENAL E COMPENSATÓRIA VALOR FIXADO NA SENTENÇA, R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO QUANTIA QUE SE AFIGUROU JUSTA DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - APELO DO RÉU DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Diego Aparecido da Silva Bitencourt (OAB: 296676/SP) - 3º andar
25/08/2025 21:12

Acórdão registrado
25/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:13

Julgado virtualmente
14/08/2025 12:12

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:31

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:35

Distribuído por sorteio
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 13:57

Processo Cadastrado
14/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/05/2025 12:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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