09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500360-69.2025.8.26.0296 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALEX FRANCISCO DA SILVA -

Vistos.

I-) Adoto como razão de DECIDIR a bem lançada manifestação do(a) Ilustre Representante do Ministério Público e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, em relação ao crime de disparo de arma de fogo (artigo 15, da Lei nº 10.826/03), ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal; II-) Em relação ao crime de porte de arma de fogo, aguarde-se conforme retro requerido pelo MP, pelo prazo de 60 dias.

III-) Decorrido o prazo, sem informações, retornem com vista ao MP.

IV-) Oficie-se à Autoridade Policial, solicitando informações se foi instaurado expediente próprio no Jecrim, para apuração do crime de favorecimento pessoal por parte de Edmar Barbosa de Oliveira, proprietário do local.

IV-) PIC.

Intime-se. - ADV: FAUSTO HENRIQUE MARQUES (OAB 317271/SP)
08/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:31

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 06:38

Suspensão do Prazo
10/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:20

Juntada de Alvará
28/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
28/03/2025 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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