TJSP - 1010321-18.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniel Issler
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010321-18.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Eda Maria Goes - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL UNESP PAGAMENTO DE ABONO EM RAZÃO DE ACORDO FIRMADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1062538-74.2019.8.26.0053 INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - CABIMENTO NATUREZA REMUNERATÓRIA - RENDIMENTO RECEBIDO ACUMULADAMENTE - CÁLCULO DO IMPOSTO NA FORMA DO ARTIGO 12-A DA LEI Nº 7713/1988 - REPETIÇÃO DOS VALORES RETIDOS A MAIOR - RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:36
Prazo Intimação - 15 Dias
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03/09/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 18:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 18:57
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 18:14
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 12:44
Conclusos para despacho
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09/08/2025 07:27
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 12:29
Expedido Termo de Intimação
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29/07/2025 12:04
Distribuído por sorteio
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29/07/2025 09:50
Processo Cadastrado
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25/07/2025 16:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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