03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003087-64.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hopi Distribuicao de Bens de Consumo Ltda - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RESTRIÇÃO DE ACESSO A PERFIL EM REDE SOCIAL SEM DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO E PADRÕES DAS PLATAFORMAS INSTAGRAM E FACEBOOK AUSENTE INFORMAÇÃO A RESPEITO DA RESTRIÇÃO DE ACESSO E FORMA DE RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO ABUSO DE DIREITO UTILIZAÇÃO DA REDE PARA O EXERCÍCIO DA EMPRESA DANO MORAL CARACTERIZADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DESPROPORCIONAL INDENIZAÇÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Faride de Medeiros (OAB: 57750/SC) - Bruna Maria Angulski (OAB: 74520/SC) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
15/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 03:37

Suspensão do Prazo
30/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:17

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
19/02/2025 23:51

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 04:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 08:58

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:12

Expedição de Carta.
14/01/2025 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 17:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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