TJSP - 1501965-85.2022.8.26.0189
1ª instância - 02 Criminal de Fernandopolis
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501965-85.2022.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - Anaiati Souza Ramos -
Vistos.
Assiste razão ao Ministério Público (fls. 188/189).
Verifica-se que, embora tenham sido apresentados documentos de vínculo laboral (fls. 181/184), estes não abrangem todo o período e não demonstram a impossibilidade de comparecimento da acusada em juízo, sendo certo que, conforme certificado à fl. 166, houve comparecimentos apenas entre maio e novembro de 2023.
Diante disso, e considerando a manifestação expressa da acusada às fls. 185, na qual concorda com a prorrogação da suspensão condicional do processo e se compromete a comparecer mensalmente em cartório, PRORROGO a suspensão condicional do processo por mais 18 (dezoito) meses, conforme requerimento ministerial, mantidas as condições anteriormente impostas às fls. 127/128, exceto a obrigação de pagamento da prestação pecuniária.
Assim, até o término do novo período de prova, deverá a acusada: a) não se ausentar da comarca onde reside, sem autorização judicial, por período superior a 30 (trinta) dias; b) comparecer mensalmente em Juízo para comprovar e justificar suas atividades; c) comunicar previamente ao Juízo eventual mudança de endereço.
Intime-se a acusada para ciência e cumprimento das condições.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Aguarde-se o prazo, certificando-se oportunamente.
Intimem-se.
Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado. - ADV: LEILA SUSANA JUSTINO PEDROSO (OAB 414194/SP) -
04/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 10:50
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 07:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 21:50
Suspensão do Prazo
-
26/10/2024 04:27
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 00:47
Suspensão do Prazo
-
05/12/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 21:39
Suspensão do Prazo
-
13/11/2023 23:39
Suspensão do Prazo
-
06/11/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2023 12:07
Suspensão do Prazo
-
28/09/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 11:21
Expedição de Ofício.
-
26/05/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 13:56
Suspensão Condicional do Processo
-
17/05/2023 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 10:49
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 16:46
Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2023 11:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
18/04/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 08:33
Expedição de Ofício.
-
29/03/2023 11:32
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 11:23
Recebida a denúncia
-
17/03/2023 11:04
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
15/03/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 13:17
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/03/2023 17:08
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/03/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2023 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 10:35
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/02/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/01/2023 15:11
Expedição de Mandado.
-
19/01/2023 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 11:28
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2023 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
-
18/01/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
04/01/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/01/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2022 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 12:45
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 22:29
Suspensão do Prazo
-
03/10/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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