08/09/2025 12:31

Prazo
28/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039088-40.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Hugo Shoiti Fujisawa (Representando Menor(es)) e outros - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DANO MORAL INCONTROVERSO O CANCELAMENTO DO VOO DIRETO DOS AUTORES - RÉ QUE COMPROVOU HAVER CUMPRIDO O ART. 12 DA RESOLUÇÃO DA ANAC, TENDO COMUNICADO PREVIAMENTE AOS AUTORES O CANCELAMENTO DO VOO COM MAIS DE UM MÊS DE ANTECEDÊNCIA AUTORES QUE OPTARAM POR EMBARCAR EM VOO COM CONEXÃO OFERECIDO PELA RÉ ALTERAÇÃO DO VOO, ADEMAIS, SEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE TENHA RESULTADO QUALQUER CONSEQUÊNCIA MAIS GRAVOSA NA VIDA DOS AUTORES, QUE REPRESENTA DISSABOR OU ABORRECIMENTO NÃO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO EM VERBA DE DANO MORAL DANO MORAL DECORRENTE DA ALTERAÇÃO DE VOO QUE NÃO É PURO, CONFORME ENTENDIMENTO ATUAL DO STJ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DANO MATERIAL PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DANO MATERIAL COM BASE EM SIMULAÇÃO DE PREÇOS ENTRE O VOO DOS AUTORES E O VOO OFERTADO PELA RÉ DESCABIMENTO SIMULAÇÃO DE PREÇOS EM DATAS DIFERENTES QUE NÃO SE PRESTA A COMPROVAR O DANO MATERIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA APELO DOS AUTORES DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Consoline Moreira Pessagno (OAB: 344139/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
25/08/2025 21:09

Acórdão registrado
25/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:15

Julgado virtualmente
12/08/2025 16:07

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio
15/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 14:49

Processo Cadastrado
08/05/2025 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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