TJSP - 1005696-52.2025.8.26.0445
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:12
Juntada de Petição de Réplica
-
06/09/2025 01:35
Juntada de Petição de contestação
-
04/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005696-52.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Ari Prudente dos Santos -
Vistos.
Diante da inexistência de lei estadual que autorize a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV a efetuar transações em juízo, deixo de designar audiência de conciliação.
Conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009, CITE-SE com advertência de que este juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de revelia.
Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) -
03/09/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 11:47
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 11:42
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
-
02/09/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
30/08/2025 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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