TJSP - 1003060-62.2024.8.26.0344
1ª instância - 02 Civel de Marilia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003060-62.2024.8.26.0344 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Banco Bradescard S/A - Apelado: Tania de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sá Duarte - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - PRETENSÕES DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES - A RELAÇÃO JURÍDICA EM ANÁLISE, ENVOLVENDO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LOJA E CONSUMIDORA, CONFIGURA INEQUIVOCAMENTE UMA RELAÇÃO DE CONSUMO, DE MODO QUE SÃO PLENAMENTE APLICÁVEIS AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INCLUSIVE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII - CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO E REALIZAÇÃO DA COMPRA DO PRODUTO QUE NÃO FORAM COMPROVADAS PELOS RÉUS - A INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES GERA DANO MORAL, INDEPENDENTEMENTE DA DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - INDENIZAÇÃO BEM ARBITRADA EM R$ 10.000,00, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Adinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 137939/SP) - Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - 5º andar -
05/09/2024 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2024 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2024 16:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2024 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2024 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2024 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2024 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2024 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/05/2024 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2024 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 04:33
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 20:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2024 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 09:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 21:23
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2024 06:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/03/2024 07:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/03/2024 04:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 04:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/03/2024 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 17:03
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/03/2024 11:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 15:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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