TJSP - 0022242-68.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO VEIGA SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

VALDEMIR DOS SANTOS BORGES

OAB: 185091/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 16:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0022242-68.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO VEIGA SANTOS - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de Livramento Condicional, em favor de DIEGO VEIGA SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

    Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.

    Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP)

  • 04/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:57

    Homologado o Cálculo

  • 04/09/2025 08:29

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 23:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 22:42

    Concedida Progressão de regime

  • 08/08/2025 19:10

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 18:28

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 12:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/08/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 16:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 22:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/03/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 09:28

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 13/02/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:05

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 09/01/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 23:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/01/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 14:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/01/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 17:15

    Homologado o Cálculo

  • 19/12/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 15:06

    Apensado ao processo

  • 26/11/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 19:51

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 21/11/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 18:35

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/09/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/08/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2024 23:48

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2024 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2024 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2024 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/07/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/06/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 05:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2024 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2024 17:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2024 17:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2024 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2024 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2024 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/05/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 23:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2024 18:23

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 15:31

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 09/04/2024 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2023 11:34

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 05/07/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 22:37

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2023 22:34

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:58

    Realizado Cálculo

  • 10/02/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:53

    Concedida Progressão de regime

  • 06/02/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:39

    Realizado Cálculo

  • 13/01/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:26

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/11/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2022 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2022 15:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2022 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2022 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 13:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/09/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2020 14:01

    Desapensado do processo

  • 15/10/2020 14:01

    Desapensado do processo

  • 15/10/2020 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2020 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2020 10:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2020 21:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2020 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 16:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/10/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 19:31

    Unificação e Soma de Penas

  • 05/03/2020 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2020 18:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/03/2020 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2019 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 12:05

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2019 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 18:47

    Decisão

  • 20/08/2019 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2019 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2019 10:36

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2019 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 18:10

    Apensado ao processo

  • 19/03/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 17:48

    Decisão

  • 13/03/2019 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2019 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2019 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 13:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/02/2019 18:02

    Decisão

  • 25/02/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 17:22

    Apensado ao processo

  • 21/02/2019 17:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/02/2019 14:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/02/2019 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 16:02

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 16:02

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2018 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2018 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 18:01

    Decisão

  • 18/07/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 16:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/04/2018 19:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2018 19:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2018 19:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2018 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2018 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 12:45

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2018 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2018 12:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2018 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/03/2018 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 19:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/03/2018 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/03/2018 17:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/03/2018 10:10

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 17:57

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2017 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2017 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 18:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/12/2016 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2016 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2016 14:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2016 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/11/2016 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 16:27

    Concedida Progressão de regime

  • 09/11/2016 22:34

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2016 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2016 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2016 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2016 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2016 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2016 16:29

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2016 16:04

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2016 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2016 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2016 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2016 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2016 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2016 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2016 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2016 13:57

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2016 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2016 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2016 10:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

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