TJSP - 1011884-96.2023.8.26.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:42
Prazo
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04/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011884-96.2023.8.26.0068 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Julio Cesar Trajano de Souza - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelada: Janaini Pinheiro de Oliveira - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento em parte ao recurso da corré.
V.U. - APELAÇÕES CÍVEIS.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
MÓVEIS PLANEJADOS.
BENS NÃO ENTREGUES.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DO ACIONADO.
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO FORNECEDOR, EM RAZÃO DA NÃO-ENTREGA DOS PRODUTOS VENDIDOS.
RESPONSABILIDADE DOS ACIONADOS CONFIGURADA.
DANOS MORAIS CARACTERIZADOS E BEM DOSADOS MONOCRATICAMENTE.
RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO COLIGADO.
RESCISÃO DO CONTRATO PRINCIPAL.
INEFICÁCIA DO FINANCIAMENTO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
TODAVIA, A RESPONSABILIDADE DEVE SER DELIMITADA PORQUE RESTRITA APENAS À RESTITUIÇÃO AO "STATUS QUO ANTE".
RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, DEVIDA.
FINANCEIRA QUE NÃO DEVE RESPONDER PELA MULTA CONTRATUAL, BEM COMO PELOS DANOS MORAIS EM SOLIDARIEDADE COM A VENDEDORA.
SENTENÇA REVISTA, EM PARTE.
RECURSO DO ACIONADO IMPROVIDO.
RECURSO DA ACIONADA PROVIDO, EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Nunes do Nascimento (OAB: 391993/SP) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - Gabrielle Gomes Andrade (OAB: 315903/SP) - 5º andar -
30/08/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 09:00
Acórdão registrado
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30/08/2025 07:10
Julgado virtualmente
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26/08/2025 10:49
Julgamento Virtual Iniciado
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28/04/2025 16:16
Conclusos para decisão
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28/04/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 15:52
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/04/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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19/11/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 00:00
Publicado em
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14/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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12/11/2024 18:28
Conclusos para decisão
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12/11/2024 14:18
Distribuído por sorteio
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08/11/2024 00:00
Publicado em
-
05/11/2024 16:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/11/2024 10:35
Processo Cadastrado
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31/10/2024 16:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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