21/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001017-29.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Schirley Dantas Adelhute -

Vistos.

A citação é ato solene e formal, que exige a observância de todas as prescrições legais, para que possa ser reputado existente e/ou válido.

Conforme se depreende dos autos (fls. 99), o AR devolvido as fls. 97 recebido por pessoa diversa, bem como sobre o AR devolvido negativo as fls. 98, com informação dos Correios "não procurado" , e dessa forma, o ato citatório não satisfez requisito de existência e validade, isto é, entrega da carta ao próprio citando, pessoa natural (mãos próprias), como manda o artigo 248, § 1º do CPC, e, dessa forma, não atingiu sua finalidade que é a de convocar o réu para integrar a relação processual, a teor do disposto no artigo 238 do mesmo diploma legal.

Destarte, forçoso reconhecer a inexistência ou, quando menos, a nulidade da citação, porque recebida por terceira pessoa.

Requeira a parte autora o que for de direito em termos de prosseguimento, em cinco dias.

Int. - ADV: ARI CAYRES PINTO (OAB 107876/SP)
20/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2025 00:12

Suspensão do Prazo
04/04/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 08:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 15:29

Expedição de Carta.
24/03/2025 15:28

Expedição de Carta.
24/03/2025 15:28

Expedição de Carta.
24/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
18/02/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 00:51

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:16

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
06/11/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
14/08/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:41

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:45

Conclusos para despacho
07/07/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:01

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:58

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:38

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
29/04/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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