04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017556-18.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kleberson Sousa Rodrigues - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

INVASÃO DA CONTA E PERFIL DO USUÁRIO POR TERCEIROS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.

DANO MORAL.

CABIMENTO.I.

CASO EM EXAME.1.

ALEGAÇÃO DE INVASÃO POR TERCEIROS EM CONTA PESSOAL DO AUTOR DISPONIBILIZADA EM PLATAFORMAS DIGITAIS ADMINISTRADAS PELO RÉU E IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CULMINANDO EM PREJUÍZOS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O DANO MORAL ESTÁ CARACTERIZADO.III.

RAZÕES DE DECIDIR.3.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA PLATAFORMA DIGITAL (CDC, ART. 14).

RISCO DA ATIVIDADE.

DANO MORAL.

CARACTERIZAÇÃO.

INVASÃO DE DADOS QUE TORNARAM INACESSÍVEL SEM A SOLUÇÃO ADEQUADA.

TERCEIROS QUE TIVERAM ACESSO AOS DADOS PARTICULARES DO AUTOR.

QUANTUM INDENIZATÓRIO PRETENDIDO QUE SE MOSTRA EXCESSIVO.

FIXAÇÃO EM R$5.000,00, QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO.

IV.

DISPOSITIVO.4.

SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE. 5.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Trentini Pagnussat (OAB: 503013/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
16/07/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:01

Suspensão do Prazo
20/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:55

Julgada Procedente a Ação
26/02/2025 14:05

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
10/02/2025 05:28

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:39

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:38

Recebida a Petição Inicial
28/01/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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