04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011490-41.2024.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Anna Carolina Santana Claro (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA AUTORA QUE OPTOU PELO CANCELAMENTO DE COMPRA REALIZADA NA PLATAFORMA RÉ, APÓS O ATRASO NA ENTREGA DANOS MATERIAIS PREJUÍZOS MATERIAIS DEVEM SER EFETIVOS E COMPROVADOS, NÃO CABENDO INDENIZAÇÃO POR DANOS PRESUMIDOS REQUERENTE QUE NÃO DEMONSTROU O PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA DA COMPRA, NÃO HAVENDO COMO SE FALAR EM REEMBOLSO DANOS MORAIS NÃO CONFIGURAÇÃO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONDUTA DA RÉ TENHA ENSEJADO OFENSA INTENSA E DURADOURA AO COMPORTAMENTO PSICOLÓGICO DA DEMANDANTE OU A DIREITOS PERSONALÍSSIMOS NÃO COMPROVADA SITUAÇÃO DE SOFRIMENTO OU HUMILHAÇÃO, JUSTIFICADORA DA COMPENSAÇÃO SENTENÇA MANTIDA NEGADO PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Miguel Fidalgo (OAB: 286380/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 5º andar
25/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:06

Julgada improcedente a ação
20/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento
19/03/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 16:20

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 09:11

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:16

Conclusos para decisão
01/10/2024 04:09

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:02

Expedição de Carta.
27/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 21:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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