04/09/2025 09:42

Prazo
04/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030338-57.2024.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Eloisa Elena Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Pacheco & Brandão Comercio de Veiculos Ltda - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

RECOMPRA DO BEM PELA VENDEDORA ORIGINÁRIA.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO A ENSEJAR A NEGOCIAÇÃO.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO (ARTIGOS 2º E 3º).

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO É AUTOMÁTICA.

AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS (ARTIGO 6º, VIII, DO CDC).

INEXISTENTE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA QUANTO AOS VÍCIOS ALEGADOS NO VEÍCULO.

NEGÓCIO JURÍDICO CONSISTENTE EM RECOMPRA CUJAS CONDIÇÕES FORAM INTEGRALMENTE CUMPRIDAS PELA PARTE APELADA.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS OU INVALIDADE DO NOVO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO (ARTIGOS 104, 138 A 157, TODOS DO CÓDIGO CIVIL).

MANUTENÇÃO DA AVENÇA.

TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO.

PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA QUE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE QUANTO AO PEDIDO.

DANO MORAL AFASTADO, INEXISTENTE ILÍCITO.

SENTENÇA MANTIDA, RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Menezes Nunes (OAB: 347847/SP) - Roberto Santos (OAB: 387385/SP) - 5º andar
29/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:12

Acórdão registrado
29/08/2025 14:56

Julgado virtualmente
25/08/2025 00:13

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio
31/01/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/01/2025 15:39

Processo Cadastrado
31/01/2025 13:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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