30/08/2025 02:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042263-76.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - William Borges - Homologo o acordo firmado entre as partes e trazido às fls.177/182, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, passando os termos do acordo a fazer parte desta sentença com o objetivo de orientar a execução.

Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se, via Portal eletrônico, para a apresentação pela autarquia ré da memória dos cálculos, nos termos transacionados, no prazo de 30 dias.

Oficie-se ao INSS para que implante o benefício, conforme tópico do acordo (Comunicado CG nº 912/07).

A presente sentença, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO, a ser expedida pelo cartório, por mensagem eletrônica (e-mail: [email protected]), instruída pela(s) cópia(s) necessária(s).

Em caso de descumprimento, deverá a parte autora instaurar incidente de cumprimento de sentença.

P.I.C. - ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB 244097/SP)
20/08/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 14:20

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/08/2025 20:34

Conclusos para julgamento
13/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:05

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
31/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 18:06

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:45

Ato ordinatório
16/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 16:37

Suspensão do Prazo
12/02/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 06:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:17

Decisão Determinação
12/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
29/08/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 06:47

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 12:56

Recebida a Petição Inicial
18/03/2024 18:15

Conclusos para despacho
09/03/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 13:13

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 21:23

Suspensão do Prazo
19/10/2023 09:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2023 13:55

Conclusos para despacho
13/10/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 13:33

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 10:56

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:27

Evoluída a classe de 241 para 7
14/09/2023 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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