TJSP - 1021055-50.2023.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Roberto Casali da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:42
Prazo
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04/09/2025 09:40
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021055-50.2023.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Ariano & Ariano Ltda Me - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA.
RECURSO DA ACIONADA.
COBRANÇA DE VALOR EM FATURA MUITO SUPERIOR À MÉDIA DE CONSUMO DO IMÓVEL DA ESCOLA AUTORA.
OSCILAÇÕES DE ELEVAÇÃO E DIMINUIÇÃO NOS REGISTROS DE MEDIÇÃO DA ÁGUA FORNECIDA AO IMÓVEL, DESTOANDO DO CONSUMO MÉDIO E SEM EXPLICAÇÃO RAZOÁVEL.
CONCESSIONÁRIA ACIONADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DAS MEDIÇÕES.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.
REVISÃO DAS FATURAS CORRETAMENTE DETERMINADA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Pedro Henrique Bezerra Azevedo (OAB: 357411/SP) - Stella Pereira da Cruz Prudente (OAB: 398039/SP) - 5º andar -
30/08/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 09:00
Acórdão registrado
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30/08/2025 07:50
Julgado virtualmente
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25/08/2025 15:23
Julgamento Virtual Iniciado
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16/06/2025 13:39
Conclusos para decisão
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12/06/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 00:00
Publicado em
-
04/06/2025 17:56
Prazo
-
04/06/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
31/05/2025 09:38
Despacho
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28/04/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 15:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/04/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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04/02/2025 10:25
Conclusos para decisão
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04/02/2025 10:25
Conclusos para decisão
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04/02/2025 00:00
Publicado em
-
03/02/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/01/2025 11:24
Despacho
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19/12/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 00:00
Publicado em
-
03/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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01/10/2024 16:24
Conclusos para decisão
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01/10/2024 16:03
Distribuído por sorteio
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01/10/2024 00:00
Publicado em
-
26/09/2024 15:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/09/2024 10:06
Processo Cadastrado
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25/09/2024 16:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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