TJSP - 2082140-86.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Guidi Tabosa Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 10:31
Subprocesso Cadastrado
-
29/08/2025 10:06
Prazo
-
29/08/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2082140-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Agravada: Marina Santos Teixeira - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
DEMANDA CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, ENVOLVENDO UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO WHATSAPP, POR TERCEIROS, PARA A PRÁTICA DE FRAUDE EM DETRIMENTO DA AUTORA.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
FORNECIMENTO DOS REGISTROS DE ACESSO E EVENTUAIS DADOS PESSOAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES EM PODER DA RÉ.
FASE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.
DADOS DE IP FORNECIDOS QUE NÃO CONTEMPLAM A DATA DOS FATOS, SENDO INSUFICIENTES PARA O FIM A QUE SE DESTINAM.
IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORROBORADO PELOS DOCUMENTOS.
PERTINÊNCIA DA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, POR TER A RÉ DADO CAUSA A TAL IMPOSSIBILIDADE.
PERDAS E DANOS, PORÉM, DEPENDENTES DE REGULAR LIQUIDAÇÃO DO VALOR DO PREJUÍZO.
IMPUGNAÇÃO DA RÉ-EXECUTADA PARCIALMENTE ACOLHIDA.
DECISÃO AGRAVADA REFORMADA NESSE LIMITE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP) - 5º andar -
27/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 09:07
Acórdão registrado
-
27/08/2025 08:06
Julgado virtualmente
-
25/08/2025 14:07
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/04/2025 06:48
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 15:05
Prazo
-
28/03/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
26/03/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 14:33
Despacho
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
21/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/03/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 13:12
Distribuído por competência exclusiva
-
20/03/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
20/03/2025 11:19
Processo Cadastrado
-
20/03/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão • Arquivo
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