TJSP - 1501385-51.2021.8.26.0428

1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DE FREITAS DE LIMA

CPF *24.***.*87-40

Advogados

HUGO LEONARDO VIANA

OAB: 256723/SP

CPF *20.***.*06-05

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PEDRO ARTHUR CAPRIO SARTORATO

CPF *18.***.*34-33

DEIVIS SOUZA LIMA, GM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/04/2024 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Hugo Leonardo Viana (OAB 256723/SP) Processo 1501385-51.2021.8.26.0428 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GABRIEL DE FREITAS DE LIMA -

    Vistos.

    Ante a informação prestada pelo órgão ministerial na cota retro, noticiando que foi ajuizada ação competente destinada à execução da pena de multa imposta em sentença, cumpra-se o disposto no Art. 480, § 1º, § e 2º das NSCGJ (Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça), promovendo anotação no histórico de partes, com a inserção do evento respectivo (Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução), devendo ser lançada a movimentação pertinente (61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação) e remetido o processo ao arquivo provisório.

    Anoto que a extinção da pena de multa caberá ao juízo das execuções competente, que comunicará a este juízo a extinção da pena, para os fins do Art. 384 das NSCGJ (Normas).

    Ressalve-se que, nos termos do Art. 480, § 4º, das NSCGJ, o processo de conhecimento poderá ser remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo, então, ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente".

    Intime-se.

  • 25/08/2023 06:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 20:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 15:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 16:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 08:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 08:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/12/2022 06:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2022 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2022 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2022 12:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2022 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2022 10:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 10:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 09:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2022 09:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2022 09:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 11:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2022 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 12:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/08/2022 12:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2022 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2022 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 12:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2022 11:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 11:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2022 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/02/2022 06:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2022 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2022 18:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2022 18:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 15:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2022 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2022 15:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2022 15:14

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/01/2022 21:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2022 18:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2022 15:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2022 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/01/2022 17:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2022 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/01/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/01/2022 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/01/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 13:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/11/2021 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2021 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2021 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2021 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2021 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2021 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2021 08:09

    Julgado procedente o pedido

  • 19/11/2021 18:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/11/2021 18:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/11/2021 18:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2021 12:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/09/2021 19:25

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/09/2021 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2021 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/09/2021 20:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2021 13:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2021 21:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2021 21:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2021 14:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/09/2021 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2021 23:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2021 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2021 13:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/07/2021 13:46

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/07/2021 10:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2021 17:41

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/07/2021 17:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/07/2021 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2021 18:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2021 18:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 17:51

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/07/2021 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2021 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2021 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2021 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2021 13:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2021 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 13:36

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/06/2021 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2021 14:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2021 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2021 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2021 18:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2021 18:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2021 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2021 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2021 14:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2021 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2021 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2021 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2021 21:48

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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