13/02/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2025 14:49

Determinado o arquivamento
14/01/2025 09:31

Processo Desarquivado
14/01/2025 09:30

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:13

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 04:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 13:34

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:12

Recebidos os autos
05/02/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/11/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 15:19

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
31/10/2023 11:16

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 08:57

Conclusos para decisão
23/10/2023 08:57

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:55

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 22:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 13:14

Julgado procedente em parte o pedido
14/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:11

Conclusos para julgamento
13/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 10:39

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caroline Silva Arize Santos (OAB 76052/BA) Processo 1004507-17.2023.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Alves Neto -

Vistos.

Em análise de cognição sumária estão presentes os requisitos para concessão de tutela provisória de urgência, conforme artigo 300, CPC.

As alegações da parte autora constantes da inicial são verossímeis e se encontram amparadas na prova documental juntada, demonstrando a confirmação de compra das passagens (fls. 21/24), o pagamento do preço (fls. 20) e o cancelamento unilateral praticado pela requerida, bem como a tentativa de solução administrativa pelo consumidor (fls. 29/31).

Há, ainda, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na medida em que as datas escolhidas pela parte requerente já estão bastante próximas.

Presentes, portanto, os requisitos legais, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar à parte requerida que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, forneça ao autor as passagens para embarque nos voos de ida e de retorno, considerando o destino e as datas contratadas, com tolerância de + ou 1 dia da data de partida, mantida a duração da viagem, sob pena de multa única, que desde já fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento.

Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar sua impressão, instrução e encaminhamento, comprovando nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

CITE-SE a requerida acerca dos termos da presente, bem como INTIME-SE para apresentar contestação no prazo de quinze dias, que começarão a ser contados a partir da efetiva intimação, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

INTIME-SE ainda a requerida que, citada da presente demanda, deverá obrigatoriamente informar nos autos, endereço eletrônico de e-mail e número de telefone, a fim de que possa por esses meios, receber intimações.

Eventual proposta de acordo, bem como interesse na designação de audiência de conciliação, deverá constar no bojo da contestação, ou ser apresentada por qualquer uma das partes dentro do prazo para contestação.

Intime-se, COM URGÊNCIA, preferencialmente via fone ou e-mail ou, ainda, via imprensa oficial, toda vez que a parte estiver representada por advogado nos autos.

Intime-se.
25/08/2023 13:19

Expedição de Carta.
25/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 11:06

Conclusos para decisão
24/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:08

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 11:54

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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